Bem-vindo (a)!

Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados controlados e operados pela BÚSSOLA EXECUTIVA LTDA, nome fantasia BÚSSOLA EXECUTIVA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 17.765.000/0001-85, com sede na Avenida Copacabana, nº: 112, Sala 1803 – Condominio Centro Comercial Alphaville – Barueri – São Paulo/SP; CEP: 06.472-001.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO, incluindo todos os materiais, informações, documentos e conteúdos promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO AO INFOPRODUTO CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO, VOCÊ, AUTOMATICAMENTE, CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU AVALIE QUE NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O INFOPRODUTO, ATÉ QUE TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.

AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ AUTORIZA QUE O BÚSSOLA EXECUTIVA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.

A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento do checkin do infoproduto CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.

1. DO OBJETO – CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO

A CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO é um curso que te ajuda a ter um time que entrega resultado rápido e efetivo com a nova liderança Executiva.

1.1. O CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA

EXECUTIVA PARA RESULTADO que acontecerá no sábado, dia 24/08/2024, das 08:00 às 18:00, é composto por:
Aula ao vivo e online a ser transmitida pelo aplicativo Zoom no dia 24/08/2024;
Acesso ao grupo do Telegram do momento da inscrição até o dia 24/08/2024, às 18:00;
Especialistas da Bússola Executiva para acompanhamento até o dia 24/08/2024, às 18:00.

1.2. A aula será gravada, porém a gravação NÃO será disponibilizada ao aluno/usuário.

1.3. O suporte se dará até o dia 24/08/2024, às 18:00, dentro da comunidade do Telegram e através do email [email protected], deixando claro desde já, que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consultoria individual.

2. DO ACESSO AO CURSO INTENSIVO:

LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO

Após a confirmação da compra, o aluno/usuário irá receber os dados para entrar no grupo do Telegram, onde todas as informações para acesso à aula do dia 24/08/2024 serão passadas.

2.1. O acesso ao CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO e ao grupo do Telegram, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.

2.2. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou não cumprimento de quaisquer condições previstas neste termo, a BÚSSOLA EXECUTIVA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário o programa adquirida, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo à BÚSSOLA EXECUTIVA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste termo.

3. DA RELAÇÃO COM O ALUNO/USUÁRIO

Ao adquirir e usufruir da CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO, o aluno/usuário não se torna representante, associado ou parceiro da BÚSSOLA EXECUTIVA, razão pela qual não pode se apresentar como se tivesse vínculo com esta empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo programa da BÚSSOLA EXECUTIVA, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.

3.1. A BÚSSOLA EXECUTIVA não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização da CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no programa, estando ciente, desde já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.

3.2. A BÚSSOLA EXECUTIVA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO. SENDO ASSIM, A BÚSSOLA EXECUTIVA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO DA AQUISIÇÃO DO CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS NO GRUPO A QUE TIVEREM ACESSO POR FAZEREM PARTE DA CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO.

4. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO/USUÁRIO

O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização da CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO, e deverá respeitar as regras deste termo, bem como a legislação a ele aplicável.

4.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à BÚSSOLA EXECUTIVA, sendo responsável por manter as suas informações atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas todas as comunicações realizadas com o uso dos dados então disponibilizados pelo aluno/usuário.

4.2. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, responsabilizando-se por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.

4.3. Participar pontualmente e completamente da aula que ocorrerá durante o dia 24/08/2024.

4.4. O aluno/usuário está ciente e concorda que NÃO terá acesso à gravação da aula que ocorrerá ao vivo e online no dia 24/08/2024.

4.5. O aluno/usuário está ciente e de acordo que após o dia 24/08/2024, não será possível solicitar o cancelamento/reembolso, uma vez que a prestação de serviços já vai ter sido prestada por completo, ainda que, por qualquer motivo, não tenha conseguido participar.

4.6. O aluno/usuário que solicitar cancelamento/reembolso até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da aula ao vivo e online, só receberá metade do valor pago.

4.7. O ALUNO/USUÁRIO ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE AS CLÁUSULAS 4.5 E 4.6 SÃO VÁLIDAS AINDA QUE O ALUNO/USUÁRIO ESTEJA DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA INCONDICIONAL DE 07 (SETE) DIAS.

4.8. O aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas utilizadas pela BÚSSOLA EXECUTIVA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do programa, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.

4.9. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas na CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas na referida aula ao vivo e grupo, devendo atentar-se à existência deste termo e da natureza confidencial das informações a que tiver acesso, por fazer parte do CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO.

4.10. É dever do aluno/usuário manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes do CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO, será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser retirado do grupo, sem reembolso dos valores pagos.

4.11. O aluno/usuário possui ciência que o sigilo sobre as informações não se limita a documentos, mas também informações orais, escritas, visuais, sonoras ou que estejam sujeitas a outras formas de transmissão.

4.12. O aluno/usuário compromete-se a manter absoluto sigilo quanto à existência e ao integral teor do presente termo.

5. DOS DEVERES DA BÚSSOLA EXECUTIVA
A BÚSSOLA EXECUTIVA se compromete a:

5.1. Executar o previsto na CLÁUSULA PRIMEIRA com ética, eficiência, boa técnica, empenho e cautelas necessárias.

5.2. Agir de forma ética e sigilosa, priorizando sempre os interesses do aluno/usuário aos seus próprios interesses ou aos interesses de terceiros.

5.3. Manter e descartar com segurança todas as informações e dados do aluno/usuário a que tiver acesso durante o programa.

5.4. Estar presente na data e hora previamente estabelecidos.

5.5. A BÚSSOLA EXECUTIVA não está obrigada a prestar serviço para pessoa diversa daquela que assina o presente instrumento, nem mesmo ao seu representante legal, se for o caso, ainda que seja a aluno/usuário quem o solicite.

5.6. Manter atualizados os meios de contato pelos quais a aluno/usuário poderá contatá-la.

5.7. Sanar as principais dúvidas levantadas pela aluno/usuário durante a aula ao vivo e online que ocorrerá no dia 24/08/2024.

6. DA PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO

A BÚSSOLA EXECUTIVA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos mentorados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para o programa da BÚSSOLA EXECUTIVA.

6.1. O aluno/usuário consente que a BÚSSOLA EXECUTIVA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição da CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.

6.2. A BÚSSOLA EXECUTIVA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, INCISO IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.

7. DO PAGAMENTO

A aquisição do CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.

7.1. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de cartão de crédito, boleto ou PIX, conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.

7.2. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.

7.3. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a BÚSSOLA EXECUTIVA não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.

7.4. A possibilidade de parcelamento concedida trata-se de facilitação de pagamento, mas não impede que a BÚSSOLA EXECUTIVA exija o adimplemento total do valor dos serviços ora contratados, porquanto a compra do programa é à vista, mas com o benefício concedido pela BÚSSOLA EXECUTIVA de realizar o pagamento à prazo.

7.5. A nota fiscal referente à aquisição da CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO será emitida, automaticamente, em até 30 (trinta) dias após a compra, com os mesmos dados que o aluno/usuário fornecer no ato da compra e será encaminhada por e-mail.

7.5.1. Para pagamento parcelado, a nota fiscal referente à aquisição da CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO será emitida mensalmente, até 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento da respectiva parcela.

7.6. Em caso de atraso no pagamento das parcelas, independentemente da forma de pagamento, incidirá juros de 2% (dois por cento) ao mês, correção monetária pelo IGP–M, multa de 10%, além das custas pela cobrança.

7.7. Caso o aluno/usuário não regularize os débitos em até 15 (quinze) dias da primeira Notificação, será feita a rescisão de imediato conforme descrito na cláusula 9, com o vencimento antecipado das parcelas vincendas, o que ocorrerá de forma automática e independente de notificação.

7.8. Na hipótese de inadimplência há mais de 30 (trinta) dias, a BÚSSOLA EXECUTIVA ou empresa parceira enviará carta de cobrança avisando sobre a suspensão definitiva dos serviços e possibilidades de renegociação.

7.8.1. Caso a cobrança continue em aberto e o pagamento não tenha sido efetuado após 60 (sessenta) dias, a BÚSSOLA EXECUTIVA ou empresa parceira, junto ao cartório, irá emitir uma notificação de dívida, cujo pagamento deve ser realizado no prazo determinado na notificação.

7.8.2. Caso a dívida não seja paga no prazo determinado na notificação, a BÚSSOLA EXECUTIVA ainda poderá: (i) incluir o aluno/usuário nas listas de negativados dos serviços de proteção ao crédito; (ii) protestar em cartório; (iii) fazer a cobrança judicial, ocasião em que o aluno/usuário arcará não apenas com a quantia devida, mas também com as custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) e (iv) rescindir o termo e permanecer com o saldo devedor acumulado no período, nos controles e registros do setor de cobrança da BÚSSOLA EXECUTIVA.

7.9. O aluno/usuário só poderá assistir à aula ao vivo e online que ocorrerá no dia 24/08/2024, se estiver adimplente.

8. DA VIGÊNCIA

Ao término da aula ao vivo e online no dia 24/08/2024, o acesso do aluno/usuário ao grupo do Telegram será cessado.

9. DA RESCISÃO

A rescisão do presente instrumento se dará por vontade das partes, por escrito, nos termos desta cláusula.

9.1. É assegurado ao aluno/usuário o prazo para PEDIDO DE DESISTÊNCIA em até 07 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação da compra deste produto, prazo em que o reembolso será integral, exceto quando:
Solicitar dentro das 24h (vinte e quatro horas) que antecedem o início da aula ao vivo e online que ocorrerá no dia 24/08/2024;
Após a finalização da aula ao vivo e online que ocorrerá no dia 24/08/2024, uma vez que a prestação do serviço já vai ter ocorrido por completo.

9.2. Caso ocorra unilateralmente e por vontade do aluno/usuário, a rescisão deve ser formalmente oficializada, por escrito (através de AR, e-mail, Telegrama ou qualquer outro meio de comunicação comumente utilizado entre as partes, com pelo menos 24h (vinte e quatro horas) de antecedência.

9.4. A rescisão antecipada do termo, se dará da seguinte forma:

Se feita antes das 24h (vinte e quatro horas) de antecedência do início da aula ao vivo e online:
Para o aluno/usuário que está dentro do prazo de garantia incondicional prevista na cláusula 9.1, o reembolso será integral;

Para o aluno/usuário que NÃO está dentro do prazo de garantia incondicional prevista na cláusula 9.1, o aluno deverá pagar à BÚSSOLA EXECUTIVA, à título de multa rescisória, 10% (dez por cento) do valor total deste contrato.

Se feita após as 24h (vinte e quatro horas) que antecedem o início da aula ao vivo e online, NÃO HAVERÁ REEMBOLSO DE VALORES PAGOS.

10. DO CONSENTIMENTO

O aluno/usuário autoriza a BÚSSOLA EXECUTIVA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas à CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.

10.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo de mentorias, lives, imagens, depoimentos, comentário, etc, não englobados por este termo, a BÚSSOLA EXECUTIVA sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer material ou parte de material, no prazo de até 72 (setenta e duas horas), desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.

10.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos, vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada à CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO.

11. DOS DIREITOS AUTORAIS

Todos os direitos relativos à CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, aulas, informações e toda a estratégia que compõe o programa mencionado, são de propriedade exclusiva da BÚSSOLA EXECUTIVA.

11.1. O Conteúdo da BÚSSOLA EXECUTIVA é protegido pela Lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.

11.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo da CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO sem o consentimento prévio e expresso desta.

11.2.1. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da BÚSSOLA EXECUTIVA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.

11.3 A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão da CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO.

12. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A BÚSSOLA EXECUTIVA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os treinamentos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por nós, permanecerão sob nossa titularidade, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adotarmos as medidas judiciais cabíveis.

12.1. O aluno/usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da BÚSSOLA EXECUTIVA ao ter acesso à CURSO INTENSIVO: LIDERANÇA EXECUTIVA PARA RESULTADO adquirindo, apenas, o direito de utilização dos materiais disponibilizados, durante o período de 12(doze) meses.

12.2. É proibido que o aluno/usuário faça o download do conteúdo da BÚSSOLA EXECUTIVA, com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pela BÚSSOLA EXECUTIVA seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o negócio desta.

13. DAS VIOLAÇÕES AO DIREITO DA PERSONALIDADE

Caso o aluno/usuário entenda que algum comentário ou vídeo de outros participantes viole seu direito de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do e-mail [email protected].

13.1. A BÚSSOLA EXECUTIVA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, comunicando a medida ao aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.

14. DAS CLÁUSULAS GERAIS
Este termo é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

14.1. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pela outra parte e não terão a virtude de alterar obrigações estipuladas neste termo.

14.2. Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a BÚSSOLA EXECUTIVA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.

14.2.1. O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da BÚSSOLA EXECUTIVA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.

14.2.2. A BÚSSOLA EXECUTIVA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 72 horas úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

14.2.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a BÚSSOLA EXECUTIVA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.

14.2.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.

14.3. A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste termo não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as partes a envidar seus melhores esforços de modo a validamente alcançarem os mesmos efeitos da disposição que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz;

14.4. No caso de descumprimento das obrigações aqui assumidas por qualquer das partes, terá a parte prejudicada o direito de promover a execução específica das obrigações aqui ajustadas, segundo as disposições aplicáveis da Lei nº 13.105/2015 (“Código de Processo Civil Brasileiro”), sem prejuízo do direito de indenização por perdas e danos ou qualquer outro decorrente de violação deste termo.

14.5. As partes declaram para fins de direito terem lido e tomado conhecimento prévio de todo o conteúdo deste instrumento, não persistindo qualquer dúvida sobre tudo o aqui disposto, concordando com todas as cláusulas.

Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Barueri/SP, 20 de agosto de 2024.

BÚSSOLA EXECUTIVA.