Última Atualização: 01/11/2024

Versão 001 Bem-vindo (a)!

Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados controlados e operados pela BÚSSOLA EXECUTIVA LTDA, nome fantasia BÚSSOLA EXECUTIVA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 17.765.000/0001-85, com sede na Alameda Copacabana, nº: 112, Sala 1803 - Condominio Medic Life Alphaville - Barueri - São Paulo/SP; CEP: 06.472-001.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e conteúdos promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO AO INFOPRODUTO ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), VOCÊ, AUTOMATICAMENTE, CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU AVALIE QUE NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O INFOPRODUTO, ATÉ QUE TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.

AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ AUTORIZA QUE O BÚSSOLA EXECUTIVA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.

A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da compra do infoproduto ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.

1. DO OBJETO - ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA)
A ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) é um um programa em grupo (mastermind) para contribuir e acelerar carreiras.

1.1. A ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) é válida pelo período de 01 (um) ano, a contar da confirmação da inscrição do aluno/usuário e é composto por:
a) Videobooks separados por módulos;
b) 12 meses de acompanhamento no telegram;
c) 4 (quatro) avaliações individuais de até 1 (uma) hora com mentor;
d) Networking com outros participantes via grupo do Telegram;
e) 6 (seis) encontros online;
f) 2 (dois) encontros presenciais em São Paulo, não estando inclusos passagens aéreas, hospedagem e nem alimentação

1.2. No ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) o aluno/usuário terá acesso a encontros em grupo, ao vivo e online, com um mentor, conforme cronograma encaminhado no decorrer do programa.

1.3. O suporte se dará ao longo do programa através do email [email protected] e Whatsapp, no prazo máximo de resposta de 48 (quarenta e oito) horas úteis, considerando o horário de atendimento da BÚSSOLA EXECUTIVA, que se dá nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 12:00, e das 13:30 às 18:00, deixando claro desde já, que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consultoria individual.

1.4. O grupo do Telegram é um ambiente para networking contínuo entre os participantes, durante todo o tempo de acesso ao ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), onde o aluno/usuário poderá gerar valor no grupo podendo responder às dúvidas de outros alunos, assim como terá o apoio de todo o grupo nas dúvidas que tiver.

1.5. Na ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) o aluno/usuário terá acesso aos bônus apresentados abaixo, que passam a ser parte integrante do presente termo.
a) Teste (individual) MBTI step 1 e 2;
b) Visibilidade Executiva - Arena;
c) Descompressão;
d) Acesso ao programa Executivo 30k+ e Líder Estratégico 10K+.
e) Ingresso VIP na Imersão Bússola Experience 2024
f) Secretária Elite - uso ilimitado, dentro dos 12 (doze) meses.

1.5.1. A descrição de cada um destes bônus estará no PDF que será entregue ao aluno/usuário, PDF este que também será parte integrante deste termo.

2. DO ACESSO AO ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA)
Após a confirmação da compra, haverá o onboarding do aluno/usuário, que irá receber os dados para acesso no email cadastrado, ressalvados aqueles que já possuem acesso a plataforma, por serem alunos da BÚSSOLA EXECUTIVA.

2.1. O ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) é hospedado na plataforma de terceiros, que podem fazer o uso de Cookies, razão pela qual, ao acessar a plataforma, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies da plataforma.

2.2. O acesso ao ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), aos encontros ao vivo (online) e à comunidade do Telegram, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.

2.3. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou não cumprimento de quaisquer condições previstas neste termo, a BÚSSOLA EXECUTIVA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário o programa adquirida, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo à BÚSSOLA EXECUTIVA o direito de promover a ação cabível, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste termo.

3. DA RELAÇÃO COM O ALUNO/USUÁRIO
Ao adquirir e usufruir da ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), o aluno/usuário não se torna representante, associado ou parceiro da BÚSSOLA EXECUTIVA, razão pela qual não pode se apresentar como se tivesse vínculo com esta empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo programa da BÚSSOLA EXECUTIVA, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.

3.1. A BÚSSOLA EXECUTIVA não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização da ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no programa, estando ciente, desde já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.

3.2. A BÚSSOLA EXECUTIVA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ENCONTROS ONLINE, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, ENCONTROS AO VIVO E COMUNIDADE EM GRUPO PARA REALIZAÇÃO DE NETWORKING, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A BÚSSOLA EXECUTIVA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO DA AQUISIÇÃO DO PROGRAMA ATLAS ANUAL, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELA ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS NO GRUPO A QUE TIVEREM ACESSO POR FAZEREM PARTE DA ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA).

4. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO/USUÁRIO E DA CONFIDENCIALIDADE
O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização da ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), e deverá respeitar as regras deste termo, bem como a legislação a ele aplicável.

4.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à BÚSSOLA EXECUTIVA, sendo responsável por manter as suas informações atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas todas as comunicações realizadas com o uso dos dados então disponibilizados pelo aluno/usuário.

4.2. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, responsabilizando-se por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.

4.3. Dedicar tempo e utilizar recursos de maneira ética e responsável visando a realização dos objetivos alinhados com a BÚSSOLA EXECUTIVA.

4.4. Realizar pontualmente as tarefas a serem executadas fora das reuniões e empreender esforços para colocar em prática a metodologia aprendida.

4.5. Manifestar de imediato qualquer dificuldade que surja na aplicação de técnicas, ferramentas ou tarefas do processo de mastermind.

4.6. Participar de todas as reuniões e encontros até o final, a fim de que seja atingido o objetivo de aprendizagem.

4.7. Dar feedback franco e honesto em relação aos progressos obtidos, ações propostas e desafios encontrados.

4.8. Participar pontualmente e ativamente das reuniões e encontros nos dias, horários e local agendados.
4.8.1. O agendamento da sessão de mentoria (análise individual) é feito pelo time de suporte, que entrará em contato com o aluno/usuário via e-mail, Whatsapp e/ou telegram para combinar o dia e horário da mentoria.
4.8.2. Cumpre ao aluno/usuário informar eventuais necessidades de alteração da mentoria agendada, com antecedência de até 12 (doze) horas, sob pena de perder o direito ao reagendamento sem custo adicional, exceto por casos fortuitos ou de força maior.
4.8.3. O aluno/usuário que entrar atrasado na mentoria não terá direito a extensão do tempo perdido, causado pelo atraso. Não podendo a BÚSSOLA EXECUTIVA ser responsabilizada, uma vez que o atraso se deu por culpa exclusiva do aluno/usuário.
4.8.4. O aluno/usuário que não comparecer na hora marcada ou que não avisar dentro do prazo estabelecido no item 4.8.2, deverá arcar com o custo adicional para reagendamento da mentoria.

4.9. O aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas utilizadas pela BÚSSOLA EXECUTIVA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do programa, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.

4.10. É vedado ao aluno/usuário fazer a aquisição do programa através de rateio ou outra forma de compra coletiva.

4.11. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos do programa ou durante os encontros ao vivo (online ou presencial), para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com os demais participantes do Programa, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte da ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA);

4.12. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas na ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas na referido programa, grupo, discussões e encontros ao vivo ou presencial, devendo atentar-se à existência deste termo e da natureza confidencial das informações a que tiver acesso, por fazer parte do programa.

4.13. É dever do aluno/usuário manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes do programa, será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser retirado do programa, sem reembolso dos valores pagos.

4.14. Abster-se de realizar atendimentos, direta ou indiretamente por meio de outras sociedades, projetos que tenham a mesma finalidade, atividade concorrente ao ramo de atividade objeto desse CONTRATO, metodologia, ou que sejam preponderantemente similares com o sistema de mentoria fornecido pela CONTRATADA, durante o prazo do contrato e por mais 2 (dois) anos mesmo após o encerramento da vigência do presente CONTRATO. (“Período de Non Compete”).

4.15. Caso CONTRATANTE descumpra a obrigação mencionada no inciso 4.14 acima, uma multa não compensatória de R$100.000,00 (cem mil reais) poderá ser exigida pela CONTRATADA, sem prejuízo de indenização pelas perdas e danos, pagamento de royalties, eventuais despesas judiciais e extrajudiciais suportadas pela CONTRATADA, bem como possibilidade de ajuizamento de medidas judiciais cabíveis.

4.16. Abster-se de utilizar banco de dados e informações de clientes, fornecedores e parceiros da CONTRATADA para outros fins que não no interesse do presente CONTRATO, bem como compartilhar informações, métodos, conteúdos e contatos disponibilizados sem conhecimento e autorização prévia da CONTRATADA

4.17. Para os fins deste termo, serão consideradas informações confidenciais todos os documentos, contratos, planilhas, informações, negócios e ou estratégias, de cunho técnico, financeiro e/ ou comercial a que o aluno/usuário e/ou prepostos venha a ter acesso em virtude do presente termo.

4.18. O aluno/usuário possui ciência que o sigilo sobre as informações não se limita a documentos, mas também informações orais, escritas, visuais, sonoras ou que estejam sujeitas a outras formas de transmissão.

4.19. A confidencialidade se aplica, da mesma forma, às empresas com as quais o aluno/usuário mantenha estreita cooperação técnica e/ou comercial.

4.20. O aluno/usuário compromete-se a manter absoluto sigilo quanto à existência e ao integral teor do presente termo.

4.21. No caso de quebra de confidencialidade, o aluno/usuário deverá indenizar e ressarcir a BÚSSOLA EXECUTIVA pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento, sem prejuízo de multa compensatória no importe de R$100.000,00 (cem mil reais).

4.19. A presente cláusula possui caráter irretratável e irrevogável, não se limitando ao período de vigência do presente termo, iniciando-se a partir da data de assinatura.

4.20. Os incisos referentes à confidencialidade terão sua vigência automaticamente prolongada por mais 03 (três) anos após a extinção do Contrato.

5. DOS DEVERES DA BÚSSOLA EXECUTIVA
A BÚSSOLA EXECUTIVA se compromete a:

5.1. Executar o previsto na CLÁUSULA PRIMEIRA com ética, eficiência, boa técnica, empenho e cautelas necessárias, sobretudo cumprindo os prazos estabelecidos em alinhamentos, reuniões ou comunicações feitas no grupo de Telegram ou por e-mail.

5.2. Agir de forma ética e sigilosa, priorizando sempre os interesses do aluno/usuário aos seus próprios interesses ou aos interesses de terceiros.

5.3. Respeitar as decisões e vontades e ações do aluno/usuário, mesmo quando não concorde com elas em sua totalidade.

5.4. Manter e descartar com segurança todas as informações e dados do aluno/usuário a que tiver acesso durante o programa.

5.5. Estar presente na data e hora previamente estabelecidos entre a BÚSSOLA EXECUTIVA e o aluno/usuário, exceto por casos fortuitos ou de forca̧ maior, casos estes em que a BÚSSOLA EXECUTIVA notificará o aluno/usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

5.6. A BÚSSOLA EXECUTIVA não está obrigada a prestar servic para pessoa diversa daquela que assina o presente instrumento, nem mesmo ao seu representante legal, se for o caso, ainda que seja a aluno/usuário quem o solicite.

5.7. Manter atualizados os meios de contato pelos quais a aluno/usuário poderá contatá-la.

5.8. Orientar o aluno/usuário com didática e sinceridade, fornecendo feedback e direcionamentos honestos sobre o progresso alcançado, assim como adverti-lo nos momentos em que identificar situações que possam dificultar a obtenção dos objetivos contratados.

5.9. Cumprir com os tópicos ajustados durante os encontros, mantendo sempre a transparência e comprometimento com os compromissos que assumir.

5.10. Sanar as principais dúvidas levantadas pela aluno/usuário duranteo programa.

5.11. Interromper o acesso ao programa caso perceba o desinteresse e falta de engajamento do aluno/usuário, podendo ainda, nesse caso, rescindir o termo por justo motivo.

6. DO CONTEÚDO QUE OS ALUNOS/USUÁRIOS PRODUZEM
Ao fornecer qualquer conteúdo na comunidade exclusiva da ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), o aluno/usuário outorga à BÚSSOLA EXECUTIVA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que esteja relacionada à ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA).

6.1. A BÚSSOLA EXECUTIVA poderá analisar, monitorar e remover conteúdo do aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e por motivos descritos neste termo ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso, restando vedado desde já o compartilhamento de material externo.

6.2. É proibida a publicação de qualquer conteúdo de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem discurso de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada à ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), conforme apuração e critérios estabelecidos pela própria BÚSSOLA EXECUTIVA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados no ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA).

6.3. Fica vedado ao aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da BÚSSOLA EXECUTIVA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva a ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), sob pena de ser removido de todas as plataformas relacionadas o programa , sem a devolução dos valores pagos.

6.4. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação que faça menção ou referência ao infoproduto ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), que utilize o nome do ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) ou da empresa da BÚSSOLA EXECUTIVA, ou qualquer outra identificação que simule um espaço oficial do infoproduto ou da empresa e que possa confundir outros alunos/usuários, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário do infoproduto e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.

6.5. É possível que no material, comunidade, aulas, etc, relacionados à ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a BÚSSOLA EXECUTIVA seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos a leitura dos termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.

6.6. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados dentro do programa, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.

7. DA PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO
A BÚSSOLA EXECUTIVA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos mentorados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para o programa da BÚSSOLA EXECUTIVA.

7.1. O aluno/usuário consente que a BÚSSOLA EXECUTIVA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição da ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.

7.2. A BÚSSOLA EXECUTIVA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, INCISO IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.

8. DO PAGAMENTO
O ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) é adquirido, de forma onerosa, através de plataforma de pagamento e este poderá ser realizado por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.

8.1. A possibilidade de parcelamento concedida trata-se de facilitação de pagamento, mas não impede que a BÚSSOLA EXECUTIVA exija o adimplemento total do valor dos serviços ora contratados, porquanto a compra do programa é à vista, mas com o benefício concedido pela BÚSSOLA EXECUTIVA de realizar o pagamento à prazo.

8.2. A nota fiscal referente à aquisição da ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) será emitida, automaticamente, em até 30 (trinta) dias após a compra, com os mesmos dados que o aluno/usuário fornecer no ato da compra e será encaminhada por e-mail.

8.2.1. Para pagamento parcelado, a nota fiscal referente à aquisição da ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) será emitida mensalmente, até 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento da respectiva parcela.

8.3. No caso de inadimplência, por 02 (dois) dias ou mais, a BÚSSOLA EXECUTIVA poderá bloquear/suspender o acesso do aluno/usuário à ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) e seus respectivos materiais, suporte, reuniões, encontros, acesso à Área de Membros e ao grupo de acompanhamento criado pela BÚSSOLA EXECUTIVA, até a total regularização do débito dentro do prazo estabelecido pela BÚSSOLA EXECUTIVA.

8.3.1. Em caso de atraso no pagamento das parcelas, independentemente da forma de pagamento, incidirá juros de 2% (dois por cento) ao mês, correção monetária pelo IGP–M, multa de 10%, além das custas pela cobrança.

8.3.2. Caso o aluno/usuário regularize a situação de inadimplência, o acesso o programa poderá ser restabelecido, entretanto a duração para o acesso o programa não será estendido, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se deu por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a BÚSSOLA EXECUTIVA responsabilizada.

8.4. Caso o aluno/usuário não regularize os débitos no prazo estabelecido pela BÚSSOLA EXECUTIVA, será feita a rescisão de imediato conforme descrito na CLÁUSULA DÉCIMA, com o vencimento antecipado das parcelas vincendas, o que ocorrerá de forma automática e independente de notificação.

8.5. Na hipótese de inadimplência há mais de 30 (trinta) dias, a BÚSSOLA EXECUTIVA ou empresa parceira enviará carta de cobrança avisando sobre a suspensão definitiva dos serviços e possibilidades de renegociação.

8.5.1. Caso a cobrança continue em aberto e o pagamento não tenha sido efetuado após 60 (sessenta) dias, a BÚSSOLA EXECUTIVA ou empresa parceira, junto ao cartório, irá emitir uma notificação de dívida, cujo pagamento deve ser realizado no prazo determinado na notificação.

8.5.2. Caso a dívida não seja paga no prazo determinado na notificação, a BÚSSOLA EXECUTIVA ainda poderá: (i) incluir o aluno/usuário nas listas de negativados dos serviços de proteção ao crédito; (ii) protestar em cartório; (iii) fazer a cobrança judicial, ocasião em que o aluno/usuário arcará não apenas com a quantia devida, mas também com as custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) e (iv) rescindir o termo e permanecer com o saldo devedor acumulado no período, nos controles e registros do setor de cobrança da BÚSSOLA EXECUTIVA.

8.6. O aluno/usuário declara estar ciente e aceita que a conclusão antecipada do programa ou o abandono por sua exclusiva responsabilidade, não participando dos encontros e não recebendo o conteúdo na integralidade, não o isentará do integral cumprimento das obrigações financeiras ora assumidas e não lhe dará nenhum direito a ressarcimento de valores, salvo acordo escrito e assinado pelas partes que estabeleça algo em sentido contrário.

9. DA VIGÊNCIA
Após 12 (doze) meses da matrícula, o acesso do aluno/usuário à ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) e ao grupo do Telegram serão cessados, oportunidade em que o aluno/usuário poderá solicitar uma proposta de renovação, conforme as políticas vigentes, nos termos estipulados pela BÚSSOLA EXECUTIVA.

10. DA RESCISÃO
A rescisão do presente instrumento se dará por vontade das partes, por escrito, nos termos desta cláusula.

10.1. É assegurado ao aluno/usuário o prazo para PEDIDO DE DESISTÊNCIA em até 07 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação da compra deste produto, prazo em que o reembolso será integral.

10.2. A falta do pagamento de quaisquer das parcelas indicadas na CLÁUSULA OITAVA consistirá na rescisão do presente termo e se dará conforme previsto no INCISO IV desta Cláusula.

10.3. Caso ocorra unilateralmente e por vontade do aluno/usuário, a rescisão deve ser formalmente oficializada, por escrito (através de AR, e-mail, Telegrama ou qualquer outro meio de comunicação comumente utilizado entre as partes, com 30 (trinta) dias de antecedência.

10.4. A rescisão antecipada do termo, por culpa ou vontade da aluno/usuário, se dará mediante pagamento de multa, em favor da BÚSSOLA EXECUTIVA, de 30% (trinta por cento) incidente sobre o saldo remanescente, no caso de a forma de pagamento escolhida pelo aluno/usuário ter sido parcelada.

10.4.1. Caso a forma de pagamento escolhida pelo aluno/usuário tenha sido à vista, será devida multa, em favor da BÚSSOLA EXECUTIVA de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor global deste termo.

10.4.2. Fica desde já esclarecido que não haverá reembolso de qualquer valor pago pelo presente termo.

11. DO CONSENTIMENTO
O aluno/usuário autoriza a BÚSSOLA EXECUTIVA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas à ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.

11.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo de mentorias, lives, imagens, depoimentos, comentário, etc, não englobados por este termo, a BÚSSOLA EXECUTIVA sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer material ou parte de material, no prazo de até 72 (setenta e duas horas), desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.

11.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos, vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada à ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA).

12. DOS DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos relativos à ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA), bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, aulas, informações e toda a estratégia que compõe o programa mencionado, são de propriedade exclusiva da BÚSSOLA EXECUTIVA.

12.1. O Conteúdo da BÚSSOLA EXECUTIVA é protegido pela Lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.

12.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo da ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) sem o consentimento prévio e expresso desta.

12.2.1. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da BÚSSOLA EXECUTIVA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.

12.3 A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 - Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão da ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA).

13. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A BÚSSOLA EXECUTIVA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os treinamentos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por nós, permanecerão sob nossa titularidade, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adotarmos as medidas judiciais cabíveis.

13.1. O aluno/usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da BÚSSOLA EXECUTIVA ao ter acesso à ELITE BÚSSOLA EXECUTIVA (ELITE EXECUTIVA) adquirindo, apenas, o direito de utilização dos materiais disponibilizados, durante o período de 12(doze) meses.

13.2. É proibido que o aluno/usuário faça o download do conteúdo da BÚSSOLA EXECUTIVA, com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pela BÚSSOLA EXECUTIVA seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o negócio desta.

14. DAS VIOLAÇÕES AO DIREITO DA PERSONALIDADE
Caso o aluno/usuário entenda que algum comentário ou vídeo de outros participantes viole seu direito de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do e-mail [email protected].

14.1. A BÚSSOLA EXECUTIVA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, comunicando a medida ao aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.

15. DAS CLÁUSULAS GERAIS
Este termo é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

15.1. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pela outra parte e não terão a virtude de alterar obrigações estipuladas neste termo.

15.2. Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a BÚSSOLA EXECUTIVA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.

15.2.1. O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da BÚSSOLA EXECUTIVA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.

15.2.2. A BÚSSOLA EXECUTIVA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 72 horas úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

15.2.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a BÚSSOLA EXECUTIVA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.

15.2.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.

15.3. A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste termo não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as partes a envidar seus melhores esforços de modo a validamente alcançarem os mesmos efeitos da disposição que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz;

15.4. No caso de descumprimento das obrigações aqui assumidas por qualquer das partes, terá a parte prejudicada o direito de promover a execução específica das obrigações aqui ajustadas, segundo as disposições aplicáveis da Lei nº 13.105/2015 (“Código de Processo Civil Brasileiro”), sem prejuízo do direito de indenização por perdas e danos ou qualquer outro decorrente de violação deste termo.

15.5. As partes declaram para fins de direito terem lido e tomado conhecimento prévio de todo o conteúdo deste instrumento, não persistindo qualquer dúvida sobre tudo o aqui disposto, concordando com todas as cláusulas.

Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Barueri/SP, 20 de março de 2024.